Publicado em sexta, 26 de maio de 2023

ENTENDA - Quais documentos são necessários para regularizar terrenos sem escritura pública?

Desde que o Conexão divulgou que a prefeitura vai promover um amplo programa de regularização fundiária para 15 mil terrenos entre Ingleses e Rio Vermelho, totalizando 75 mil imóveis em toda a cidade, a pergunta mais comum dos moradores é sobre quais documentos são necessários para regularizar terrenos sem escritura pública? A expectativa é que o programa será lançado oficialmente pelo prefeito Topázio Neto (PSD) em 15 dias, em apoio com diversos órgãos e entidades da sociedade civil. Isso só será possível graças ao novo Plano Diretor que foi sancionado e que teve tentativas de paralisação na Justiça por alguns setores.

Uma parte significativa da região experimentou um crescimento caótico, com a construção desenfreada de novos prédios e casas. Essa situação chegou ao ponto de gerar ações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), resultando na suspensão dos serviços de água e eletricidade para moradores que já residiam na área há bastante tempo. Além disso, no bairro Rio Vermelho, há uma proliferação de condomínios que oferecem lotes para a construção de casas, o que também impulsiona o setor da construção civil.

Para conseguir a viabilidade de escritura pública, a prefeitura elenca prioritariamente que o morador precisará provar que é o legítimo possuidor do imóvel. Inicialmente será necessário apresentar contratos de compra e venda, escritura de posse (que comprova propriedade do imóvel), plantas de topografia e relatos de vizinhos.

Num cálculo básico estimando 3 pessoas por lote, o município poderá impactar 50 mil pessoas com a medida em Ingleses e Rio Vermelho. Em toda a cidade, espera-se que o impacto seja de 75 mil imóveis. Com o programa de regularização fundiária, a Prefeitura de Florianópolis poderá ter um ganho de R$ 2 bilhões em PIB (Produto Interno Bruto), fora os impostos normais de transações de imóveis. A situação será similar no Sul da Ilha. Só na região entre o Rio Tavares e o Campeche, estima-se uma regularização de 10 mil lotes.

Como o programa de regularização ainda será lançado, a prefeitura deve divulgar mais detalhes sobre como serão os encaminhamentos para quem tem interesse em obter a escritura pública.

• Documentos a separar
• Contrato de compra e venda
• Escritura de posse
• Plantas e levantamentos topográficos
• Relatos de vizinhos

Fonte: Conexão